NOTÍCIAS
04 DE AGOSTO DE 2021
Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) participam do evento 100% digital “Desjudicialização da execução civil”. Será realizado um debate sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2019 pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) amanhã e na próxima sexta-feira, com início sempre às 9 horas.
O Projeto de Lei n° 6.204 prevê que a ação de cobrança (execução de título extrajudicial) tramite e seja julgada em cartório de protesto. O texto também cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. A palestra inaugural será proferida amanhã, às 9h, pelo advogado José Lebre de Freitas, da Universidade Nova de Lisboa. Mais informações e inscrições em https://www.aasp.org.br/eventos/
Fonte: Curtas Legislação
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
STJ – XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos debate a nova realidade digital
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, participa da abertura do evento, na quinta-feira (2), às 9h.
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
Consumidor RS – Cartórios do RS lançam o Portal “Cartório Gaúcho” para acesso aos serviços digitais
A iniciativa conta com a participação de todas as 12 entidades extrajudiciais gaúchas.
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
Ponto Inicial – Cartórios do RS lançam o Portal “Cartório Gaúcho” para acesso aos serviços digitais
Plataforma www.cartoriogaucho.com.br concentra acesso a todos os serviços digitais dos Cartórios do Estado e traz...
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
Jornal Cidades da Serra – Menino ou Menina? Cartórios do Brasil estão autorizados a registrar crianças com o sexo Ignorado
A mudança consta do Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado nesta sexta-feira...
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
Jornal do Comércio – Cartórios do RS estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
Mudança para os intersexo passa a valer para todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro.