NOTÍCIAS
10 DE AGOSTO DE 2021
Rádio Nacional – Pelo 3º ano, Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade
Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade. Entre janeiro e junho deste ano foram pouco mais de 13 mil procedimentos feitos nos Cartórios de Registro Civil, uma diminuição de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 foram registradas apenas com o nome da mãe.
Desde 2012, uma resolução do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, permite que o reconhecimento de paternidade possa ser feito diretamente nos Cartórios de Registros Civil, sem a necessidade de ação judicial.
O presidente da Arpen-Brasil, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Gustavo Fiscarelli, explica que a solicitação de reconhecimento de paternidade para filhos com mais de 18 anos de idade pode ser feita com a presença do pai e do filho diretamente no cartório.
Gustavo Fiscarelli também detalha que a concordância do pai e da mãe é necessária para o procedimento de reconhecimento de paternidade de menores de idade feito em cartório.
Somente quando não há o consentimento adequado entre as partes, o caso é levado à justiça.
O presidente da Arpen-Brasil ressalta que pais e mães devem estar cientes de que ter o nome do pai na certidão de nascimento garante à criança uma série de direitos como pensão alimentícia, inclusão em plano de saúde e de previdência, e herança.
*com produção de Lucinéia Siqueira
Edição: Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde
Fonte: Rádio Nacional
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2021
RS AGORA – Cartórios estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
Elas também podem optar pela designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, a qualquer...
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2021
Diário Popular – Cartórios do Rio Grande do Sul estão autorizados a registrar crianças com o sexo Ignorado
Norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e posterior alteração de sexo e nome direto em...
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2021
CNJ – Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios
Será a primeira edição do Círculo de Debates Notariais, que contará com exposições de juízes e juízas...
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2021
STJ – Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
A decisão seguiu o voto do ministro Marco Buzzi, relator do recurso especial julgado na turma.
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2021
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes lançam oficialmente o Portal Cartório Gaúcho e o convênio ICOM Libras
Live contou com a presença de autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário e teve a participação de um...