NOTÍCIAS
21 DE OUTUBRO DE 2022
21 de outubro de 2022: 179 anos do Registro de Imóveis brasileiro
Nesta sexta-feira (21.10), o Registro de Imóveis brasileiro comemora seus 179 anos de história. A data remete à criação do Registro Geral de Hipotecas (Lei n. 317/1843), no reinado de Dom Pedro II, representando o primeiro regramento jurídico nacional sobre o registro de propriedades no país.
Leia abaixo o depoimento do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, em homenagem ao sistema registral imobiliário do Brasil e a todos os registradores de imóveis brasileiros.
“HOJE É UM DIA MUITO ESPECIAL PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL”
Parabéns aos Registradores de Imóveis deste maravilhoso País que nesta data completa 179 anos de existência.
No Brasil, a organização de registro de terras teve sua primeira versão em 1843, com a criação da Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843, que tinha o objetivo de controlar a cobrança sobre as terras hipotecadas.
O sistema registral surgiu como instrumento fundamental ao cumprimento das funções social e econômica de que é revestida a propriedade. Sem registro, é impossível atender aos princípios constitucionais que regulam o patrimônio e que agem em defesa da dignidade humana, uma vez que o bem imobiliário que não cumpre sua função fere esse direito que é de todos os cidadãos.
João Pedro Lamana Paiva
Presidente da Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – A blockchain vai substituir os notários? – Por Andrey Guimarães Duarte
A confiança é um dos elementos que unem os indivíduos em sociedade. Em especial as relações comerciais, que...
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2022
Entender Direito do STJ desta semana debate direito das sucessões
No programa Entender Direito desta semana, especialistas conversam sobre o direito das sucessões, o qual abarca...
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2022
Casamento Comunitário está com inscrições abertas após dois anos de recesso em Caxias do Sul
O 15° Casamento Comunitário volta a ser realizado, em Caxias do Sul, após dois anos de restrições ocasionadas...
Anoreg RS
02 DE AGOSTO DE 2022
I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início na próxima quinta-feira
Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 197 referem-se ao Registro de Imóveis.
Anoreg RS
02 DE AGOSTO DE 2022
“É notório o papel social dos cartórios de registro civil na vida diária de todo cidadão, por resguardarem a validade de documentos indispensáveis para o exercício da cidadania e do direito”, diz o ministro Luiz Fux
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (SFT) equiparou a união estável homoafetiva aos relacionamentos...