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09 DE JUNHO DE 2022
STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos Recursos Repetitivos,...

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09 DE JUNHO DE 2022
Honorários por atuação em inventário não podem consumir valor líquido da herança

O advogado moveu a ação depois de atuar por dois anos e meio no inventário, até ser destituído pelos herdeiros.

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09 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?

Doze de junho é o dia em que se comemora o Dia dos Namorados no Brasil.

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09 DE JUNHO DE 2022
Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comemorou a criação do e-Not Assina.

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09 DE JUNHO DE 2022
Falta de política pública favorece crescimento de imóveis irregulares

Especialistas apontam que problema atinge todas as classes e traz diversos prejuízos econômicos.