NOTÍCIAS
11 DE ABRIL DE 2022
Revogada a Portaria que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 11/04/2022, Edição n. 69, Seção 1, p. 34), a Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982/2022, expedida pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, revogando a Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519/2021, que instituiu o Programa Regulariza+. A Portaria entra em vigor a partir do dia 02/05/2022.
O art. 1º da nova Portaria revoga integralmente o Programa Regulariza+, que tinha como objetivo aumentar a capacidade operacional relacionada aos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União sob gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). O Programa era aplicado às regularizações fundiárias no âmbito do Reurb de Interesse Social (Reurb-S), Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) e Regularização fundiária de imóveis rurais sob gestão da SPU.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Por João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet
As instituições Notarial e Registral representam uma organização social pré-jurídica, atendendo as...
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet.
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2022
‘Este era o sonho dele’, diz mãe de homem trans que se tornou 2º caso no país de retificação de nome após a morte
Às vezes, o papel que documenta uma vida documenta também a História.
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2022
Artigo: Dignidade póstuma para as pessoas trans – Por Bruna Benevides, Inês Virgínia P. Soares e Victória Dandara
A sentença determinou a retificação do nome e do gênero de Samantha, uma jovem transexual que havia iniciado o...
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2022
Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional
O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de emissão das novas carteiras de identidade nacional nos...