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14 DE DEZEMBRO DE 2021
IRIB – Texto-base da Lei das Ferrovias é aprovado na Câmara dos Deputados

PL reorganiza regras do setor ferroviário. Lei de Registros Públicos poderá ser alterada.

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14 DE DEZEMBRO DE 2021
CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante a pandemia

Clique aqui e leia na íntegra.

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14 DE DEZEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo – O título protestado indevidamente em cartório pode gerar o direito à indenização

A ineficiência na identificação dos pagamentos no setor de cobrança das empresas pode gerar protestos indevidos...

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14 DE DEZEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo – Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade – Por Fernanda R. Tripode

Desde o dia 31 de março de 2015 as mães podem providenciar sozinhas o registro de nascimento de seus filhos,...

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14 DE DEZEMBRO DE 2021
IBDFAM – Justiça de São Paulo autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade

Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de...