REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
A Lei nº 1.829 de 1870, criou a Diretoria Geral de Estatísticas e a organização do registro civil dos nascimentos, casamentos a óbitos no Brasil. Regulamentado pelo Decreto 5604/1874.
O Registro Civil das Pessoas Naturais, foi instalado em de Caçapava do Sul em treze (13) de outubro de mil oitocentos e setenta e seis (1876), sendo ANTÔNIO AUGUSTO DA CRUZ o seu primeiro Registrador Oficial. O acervo contempla além da sede da Comarca, o acervo dos cartórios do 2º e 3º distritos do município, já extintos.
Conserva livros, papéis e registros de nascimento, casamento e óbito e demais atos relativos ao estado civil desde aquela data. Posteriormente, recebeu como Oficiais de Registro: ANTÔNIO PEREIRA AMADO, DALLY ALVES, OMAR ALVES, NILZA TÔRRES DORNELES, IVETE TÔRRES DORNELES, HERMANO ASSIS DO AMARAL, RODRIGO MORAES DO AMARAL (interino), MONSCIRRAC MARTINS NEDEFF (interina), BEL. JONATAS ROLLA ESPINDOLA (interino), BEL. CLÓVIS ALBERTO LIMBERGER HAHN (interino) e Bel EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA, atual Oficial de Registros.
Dentre os diversos serviços desta especialidade estão a feitura de registro e expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito; reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica e socioafetiva; alteração de nome e gênero - transgêneros -; adoções, registros de emancipação, interdição e união estável; averbação e anotações; apostilamento de documentos e atuação no Ofício da Cidadania, o qual engloba inscrição, alteração e correção de CPF.
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