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10 DE JUNHO DE 2022
Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira

De acordo com a informação divulgada pela Agência Senado, o Congresso Nacional deverá votar na próxima...

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10 DE JUNHO DE 2022
Comissão aprova projeto que desobriga produtor de averbar reserva legal na matrícula do imóvel

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de...

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10 DE JUNHO DE 2022
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma do STJ

Esse último requisito foi estabelecido em lei para a validação do consentimento, evitando fraude – explicou a...

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10 DE JUNHO DE 2022
CNJ Serviço: Benefícios da adoção legal e riscos da adoção ilegal

Há ainda a possibilidade de práticas criminosas, abrindo brechas para a comercialização da vida, o...

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10 DE JUNHO DE 2022
Meu companheiro(a) não era divorciado, posso receber a pensão por morte?

Saiba mais sobre uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários.