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03 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: A Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial – venceu a segurança jurídica – Por Silmar Lopes

Com o advento da lei 14.382/2022 – resultado da conversão da Medida Provisória 1.085/2021 – tivemos a grata...

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03 DE JANEIRO DE 2023
PL pretende permitir que adotante seja escolhido por detentores do poder familiar

A proposta, de autoria do senador Guaracy Silveira (PP/TO), estabelece que é direito da gestante ou da mãe indicar...

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03 DE JANEIRO DE 2023
Saiba como obter cidadania portuguesa pela internet

Sistema de protocolo online passou a valer no final de dezembro

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03 DE JANEIRO DE 2023
O Último Documento do Rei

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (30.12), em São Paulo, o último ato civil do cidadão Edson Arantes do...

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02 DE JANEIRO DE 2023
Artigo – Congresso Nacional derruba vetos da medida provisória nº 1.085, transformada na leu nº 14.382/2022 – Por João Pedro Lamana Paiva

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022,...