Anoreg RS

18 DE AGOSTO DE 2022
Artigo: PL 1.262/2021 e 815/2022: novas propostas legislativas sobre recuperação judicial – Por Gustavo Caetano Gomes

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.262/21, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que tem como...

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18 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Em 24 horas, setor imobiliário sofre revés, mas reverte precarização da atividade

Com profissão regulamentada há mais de 40 anos, corretores de imóveis sofreram um revés a partir do recém...

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18 DE AGOSTO DE 2022
Projeto exclui previdência complementar de possibilidade de penhora

Proposta altera o Código de Processo Civil, que hoje proíbe apreensão judicial de salário, pensão e aposentadoria

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18 DE AGOSTO DE 2022
Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e...

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18 DE AGOSTO DE 2022
Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição...