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03 DE DEZEMBRO DE 2021
TRF1: União estável e conta conjunta: saiba mais sobre esses temas assistindo ao Inteiro Teor, programa do TRF1

O Inteiro Teor, programa do TRF1 produzido pela Assessoria de Comunicação Social, vai ao ar na TV Justiça neste...

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03 DE DEZEMBRO DE 2021
Encontro Nacional: Fux fala em Justiça eficiente e humana para vencer os desafios

O ministro detalhou os eixos prioritários em sua gestão.

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03 DE DEZEMBRO DE 2021
STF vai decidir se servidor que é pai solo tem direito aos mesmos benefícios da licença-maternidade

O Recurso Especial – RE 1.348.854, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão...

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03 DE DEZEMBRO DE 2021
Migalhas – IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial

O PL altera o CPC para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que...

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03 DE DEZEMBRO DE 2021
Provimento nº 40/2021 da CGJ-RS trata da suspensão de prazos para os Tabelionatos de Protesto

Clique aqui e confira a normativa na íntegra.