NOTÍCIAS
22 DE JUNHO DE 2022
Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/06/2022, Edição n. 116, Seção 1, p. 29), a Portaria n. 1.252/2022, expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que revoga a Instrução Normativa INCRA n. 26/2005. A Portaria entra em vigor a partir de 04/07/2022.
De acordo com o art. 1º da Portaria, fica revogada a da Instrução Normativa INCRA n. 26/2005, que “fixa roteiro para a troca de informações entre o Incra e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, alterada pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002.”
Outras Notícias
Anoreg RS
23 DE MAIO DE 2022
Recuperação judicial de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável, diz STJ
As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram...
Anoreg RS
23 DE MAIO DE 2022
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à...
Anoreg RS
23 DE MAIO DE 2022
A lei permite aquisição de vagas de garagem por meio de Usucapião Extrajudicial?
VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame...
Anoreg RS
23 DE MAIO DE 2022
Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?
O companheiro ou companheira que vivia em União Estável e que consiga comprovar essa condição (abaixo vamos...
Anoreg RS
23 DE MAIO DE 2022
Quais os direitos de quem vive numa união estável?
A União Estável se tornou uma saída para muitos casais que não querem mais um casamento tradicional. A união...