NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2022
Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Súmula 656 – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2022
III Simpósio Amazônia Brasileira é promovido nos dias 26 a 30 de setembro
Neste ano, acontece nos dias 26 a 30 de setembro de 2022, no formato virtual. O acesso é disponibilizado por meio...
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2022
Parcela Express pode ser integrada facilmente aos sistemas ERP de gestão de cartórios
Com a integração dos sistemas, oficiais podem realizar a gestão completa da serventia com mais segurança e...
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2022
Leia a nova edição da Revista Cartórios com Você
Leia a nova edição da Revista Cartórios com Você
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2022
Mais de 70 cartórios do Rio Grande do Sul apoiam a campanha Setembro Verde em conjunto com a VIAVIDA
Por meio de parceria entre a Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes, e a VIAVIDA Pró-doações e Transplantes,...
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2022
Anoreg/BR e CNR lançam Hino dos Notários e Registradores do Brasil
O projeto foi criado pelo presidente e vice-presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar e José Marcelo de...