NOTÍCIAS
22 DE JUNHO DE 2022
STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ manteve a penhorabilidade de 50% de um imóvel de 121 hectares que o autor alegava se tratar de propriedade rural e único bem de família.
No processo em questão, o homem tentava afastar a penhorabilidade do imóvel fixada pelo TJ/SP.
A Corte bandeirante manteve a penhorabilidade ao argumento de que, embora ele seja proprietário de metade do bem, tamanho que enquadraria o terreno como pequena propriedade rural, tal conceito deve ser apreciado pela metragem constante da matrícula do imóvel, independentemente do número de coproprietários. Além disso, considerou que o homem não residiria no local, mas o utilizaria exclusivamente para cultivo, o que afastaria a condição de bem de família.
No STJ o caso foi relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva, que conheceu do recurso e negou provimento.
Conforme afirmou o ministro, o TJ/SP entendeu que a aludida propriedade não seria destinada à agricultura familiar e, por isso, não seria possível o reexame das circunstâncias, sob risco de afrontar a súmula 7 da Corte.
A decisão foi unânime.
Processo: REsp 1.929.519
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE SETEMBRO DE 2022
Imprensa gaúcha destaca participação dos cartórios gaúchos na campanha Setembro Verde
A campanha Setembro Verde visa a conscientização da importância da doação de órgãos.
IRIRGS
26 DE SETEMBRO DE 2022
Clipping – InfoMoney – Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários
O bom desempenho do mercado imobiliário em 2022 esconde um risco. Embora estejam no menor nível em quase dez anos,...
IRIRGS
26 DE SETEMBRO DE 2022
Clipping – Terra – Contratação de crédito imobiliário 100% digital já começou e deve crescer
A contratação de crédito imobiliário está passando por uma simplificação que promete acabar com a burocracia,...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2022
18º Convergência anuncia André Gomes Netto como novo presidente do IEPTB-BR
“A convergência nos impulsiona para uma nacionalização da atividade de Protesto, que tem que ser uma única...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – Condomínios de galpões são mesmo condomínios?
Os tempos atuais exigem cada vez mais otimização do tempo e das informações, o que modificou as relações...