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13 DE JULHO DE 2022
Quer mudar de nome? Saiba como fazer alteração sem precisar de autorização judicial

Direito é para qualquer pessoa acima de 18 anos

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13 DE JULHO DE 2022
DECISÃO: Mantida a sentença que rejeitou denúncia de fraude do MPF contra mulher que omitiu casamento para vender imóvel por meio de financiamento imobiliário

O MPF interpôs recurso em sentido estrito alegando que a denunciada obteve mediante fraude, com informações...

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13 DE JULHO DE 2022
Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD

Ao analisar atos normativos e resolução sobre o tema, os advogados apontam que presidentes de órgãos e comitês...

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12 DE JULHO DE 2022
TJRS – EDITAL Nº 072/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)

Clique aqui e confira na íntegra.

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12 DE JULHO DE 2022
Justiça do MT permite inventário e divórcio com incapaz diretamente em Cartório

A partir de agora, inventários, partilhas, divórcios e separações envolvendo herdeiros e cônjuges incapazes e...