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26 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI

O presente artigo tem, portanto, o objetivo de definir qual a base de cálculo para a cobrança do ITBI, bem como o...

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26 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Veja como ocorre a sucessão hereditária de cônjuge sobrevivente no regime de separação absoluta de bens

O Direito de Família e o das Sucessões, embora muitas vezes estudados em paralelo, tratam-se de ramos diversos,...

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26 DE AGOSTO DE 2022
Viúva consegue na Justiça o registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos

Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a...

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25 DE AGOSTO DE 2022
Provimento 134/2022 estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD

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25 DE AGOSTO DE 2022
EDITAL Nº 077/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)

Leia a íntegra neste link.