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14 DE OUTUBRO DE 2022
Mãe consegue na Justiça adoção de sua filha biológica maior de idade

Uma mãe conseguiu a permissão da Justiça para adotar sua filha biológica maior de idade, adotada anteriormente...

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11 DE OUTUBRO DE 2022
Artigo – Planejamento patrimonial e sucessório – Por Paula Beatriz Loureiro Pires

De início, importante explicar, sem muito "juridiquês", o que é planejamento patrimonial e sucessório.

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11 DE OUTUBRO DE 2022
Proposta permite penhora de website para pagar dívidas

Autor do projeto lembra que, em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo já autorizou penhora de site

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11 DE OUTUBRO DE 2022
É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles

Para o colegiado, a declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é...

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11 DE OUTUBRO DE 2022
STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade

É assim que, por exemplo, surgem casos como os de testamento público sem assinatura do tabelião, testamento...