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21 DE JUNHO DE 2022
Justiça reconhece direito de tabeliã manter delegação após aposentadoria

O Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu o direito de uma tabeliã do Estado de se aposentar e manter a...

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21 DE JUNHO DE 2022
TJRS – PROVIMENTO Nº 25/2022 CGJ

Clique aqui e confira na íntegra.

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21 DE JUNHO DE 2022
CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicou o caderno final contendo...

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21 DE JUNHO DE 2022
Comissão aprova prioridade na emissão de documentos pessoais para vítima de violência patrimonial

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima...

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21 DE JUNHO DE 2022
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos...