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28 DE ABRIL DE 2022
CNJ altera resolução que disciplina a lavratura de inventário e partilha

Conselho Nacional de Justiça altera resolução que disciplina a lavratura de inventário e partilha

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28 DE ABRIL DE 2022
REDESIM volta à Pauta do STF

Está prevista na Pauta de Julgamentos de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de...

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28 DE ABRIL DE 2022
Medida Provisória n. 1.085/2021 avança na Câmara dos Deputados

O Deputado Federal Wellington Roberto será o Relator para MP na Câmara dos Deputados

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28 DE ABRIL DE 2022
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma do STJ

Por unanimidade, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a concessão do benefício de...

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28 DE ABRIL DE 2022
Comprovante de transferência não evidencia dívida de falecido com pais

Justiça conclui que comprovante de transferência não certifica o empréstimo de pais para filho ao afastar uma...