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05 DE ABRIL DE 2022
Artigo – O ITBI e a importância da prática judicial de resumir

Ementa é o substantivo feminino que, na Língua Portuguesa, quer dizer síntese. Seu significado, segundo o...

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05 DE ABRIL DE 2022
CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária

A CRA do Senado promove audiência pública interativa na quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas...

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05 DE ABRIL DE 2022
Proposta autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa

Poderão ser regularizadas áreas ocupadas até dezembro de 2016

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05 DE ABRIL DE 2022
Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título

A Terceira Turma do STJ entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo...

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04 DE ABRIL DE 2022
TJRS – PROVIMENTO Nº 12/2022 CGJ – EMOLUMENTOS – Pagamento com cartão de crédito/débito e outras formas de pagamento

Clique aqui e confira a normativa na íntegra.