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24 DE JUNHO DE 2022
Casa Verde e Amarela: anunciada regra para escolha de beneficiário

Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no...

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24 DE JUNHO DE 2022
Assinatura digital x eletrônica: entenda qual é a diferença

Ambas as tecnologias são utilizadas constantemente no meio empresarial, tendo como principal objetivo validar a...

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24 DE JUNHO DE 2022
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal

Fiança se constitui em obrigação secundária do fiador pela satisfação do crédito do credor de obrigação...

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24 DE JUNHO DE 2022
CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas

Subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o PNHU é voltado especificamente para as grandes cidades.

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24 DE JUNHO DE 2022
CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório

A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial.