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02 DE JUNHO DE 2022
Luto leva STJ a flexibilizar prazo para formalizar casamento nuncupativo

O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar...

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02 DE JUNHO DE 2022
IRTDPJ-BR – Últimos dias para se inscrever no curso prático sobre Associações

Somente até o dia 6/6, próxima segunda-feira, a Escola IRTDPJBrasil recebe inscrições para o Curso Prático...

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02 DE JUNHO DE 2022
Artigo – CNJ permite o alvará consensual

A resolução do CNJ 452, de 22 de abril de 2022, alterou a redação da Resolução nº 35, para introduzir alguns...

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02 DE JUNHO DE 2022
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o marco legal das garantias de...

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02 DE JUNHO DE 2022
CCJ aprova proposta que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter...