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06 DE SETEMBRO DE 2022
É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de...

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06 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – Habilitação de casamento e o Provimento nº 134/2022 do CNJ – Por Fernanda Maria Alves Gomes

Com o advento da Lei nº 14.382/2022, o artigo 67 da Lei nº 6.015/75 foi alterado e o procedimento de...

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05 DE SETEMBRO DE 2022
Dia P: Inscrições para o PQTA ganham um dia extra e único que podem ser feitas até hoje (05/09)

Interessados em participar da 18ª edição do Prêmio devem se inscrever até hoje (05.09) pelo site oficial

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05 DE SETEMBRO DE 2022
Dia P: Inscrições para o PQTA ganham um dia extra e único que podem ser feitas até hoje (05/09)

Interessados em participar da 18ª edição do Prêmio devem se inscrever até hoje (05.09) pelo site oficial.

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05 DE SETEMBRO DE 2022
Testamento de Dom Pedro I é documento mais procurado em agosto na Biblioteca Digital do STF

A procura é atribuída às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.