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16 DE AGOSTO DE 2023
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão...

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16 DE AGOSTO DE 2023
Atualização possibilita ao Operador Nacional de Registro ferramentas de correição on-line

Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional dos cartórios brasileiros, o Operador...

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16 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Primeira fase da reforma tributária: impactos nas doações e heranças – por Por Paola Gribel Brügger Spina, Letícia Leite De Marchi e Marco Bassit Mello Cunha

No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto substitutivo da Proposta de...

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16 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Ata notarial de conversas do WhatsApp e similares – por Felipe Leonardo Rodrigues

Ainda que alguns defendam a necessidade de uma regulamentação específica, entendemos que as atuais normas já...

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16 DE AGOSTO DE 2023
STJ analisa se é possível usufruto de imóvel sem registro do título

Filha de falecido recorre de decisão que considerou possível a cobrança de aluguéis, por parte da viúva do pai,...