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03 DE JANEIRO DE 2023
Lei que regulamenta mercado de criptomoedas é sancionada

Lei dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação...

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03 DE JANEIRO DE 2023
Datafolha aponta que Cartórios brasileiros são a instituição mais confiável do Brasil

Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos...

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03 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: A Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial – venceu a segurança jurídica – Por Silmar Lopes

Com o advento da lei 14.382/2022 – resultado da conversão da Medida Provisória 1.085/2021 – tivemos a grata...

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03 DE JANEIRO DE 2023
PL pretende permitir que adotante seja escolhido por detentores do poder familiar

A proposta, de autoria do senador Guaracy Silveira (PP/TO), estabelece que é direito da gestante ou da mãe indicar...

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03 DE JANEIRO DE 2023
Saiba como obter cidadania portuguesa pela internet

Sistema de protocolo online passou a valer no final de dezembro