NOTÍCIAS
25 DE NOVEMBRO DE 2021
Agência Câmara – Comissão debate projeto que moderniza concessão de crédito rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30) o Projeto de Lei 10499/18, que moderniza as regras para a concessão de crédito rural.
Segundo o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), a legislação atual impede que as operações de crédito rural usem recursos de autenticação digital. Um exemplo é a exigência de assinatura de próprio punho nos instrumentos de crédito.
O debate foi sugerido pelo Pedro Lupion (DEM-PR). Ele explica que o projeto unifica as diversas cédulas de crédito rural existentes em um único instrumento, também intitulado Cédula de Crédito Rural (CCR), e dispensa o seu registro em cartório. Além disso, no caso de prorrogação do vencimento das operações de crédito rural, o projeto permite a lavratura de termo aditivo.
Foram convidados para debater o assunto, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura e da Economia, do Banco Central, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Febraban.
A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 9 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE JANEIRO DE 2022
Brasil teve três bebês registrados como Lúcifer desde 2016; como mudar nome
Quem crê na Bíblia Sagrada acha que Lúcifer — aquele que carrega a luz, em latim — era um lindo anjo que...
Anoreg RS
27 DE JANEIRO DE 2022
Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro
Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.
Anoreg RS
27 DE JANEIRO DE 2022
Jornal Contábil – Tenho direito à herança dos sogros?
Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros.
Anoreg RS
27 DE JANEIRO DE 2022
Migalhas promove evento online debatendo as questões de impacto na advocacia dentro do Direito Imobiliário
Direito Imobiliário: Questões de impacto na advocacia - Evento online
Anoreg RS
26 DE JANEIRO DE 2022
Atualização do provimento Nº 005/2022
Provimento CGJ/RS nº 05/2020 – Atualiza a Consolidação Normativa relativa ao registro de óbito. Clique...