NOTÍCIAS
25 DE NOVEMBRO DE 2021
Agência Câmara – Comissão debate projeto que moderniza concessão de crédito rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30) o Projeto de Lei 10499/18, que moderniza as regras para a concessão de crédito rural.
Segundo o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), a legislação atual impede que as operações de crédito rural usem recursos de autenticação digital. Um exemplo é a exigência de assinatura de próprio punho nos instrumentos de crédito.
O debate foi sugerido pelo Pedro Lupion (DEM-PR). Ele explica que o projeto unifica as diversas cédulas de crédito rural existentes em um único instrumento, também intitulado Cédula de Crédito Rural (CCR), e dispensa o seu registro em cartório. Além disso, no caso de prorrogação do vencimento das operações de crédito rural, o projeto permite a lavratura de termo aditivo.
Foram convidados para debater o assunto, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura e da Economia, do Banco Central, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Febraban.
A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 9 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE OUTUBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Um amanhã auspicioso para a sociedade – Por José Renato Nalini
O que falta para o Brasil perceber o quão obtusa é a inflexibilidade hermenêutica de certos setores rançosos?
Anoreg RS
06 DE OUTUBRO DE 2021
Juristas – Realidade desmonta tentativas de estigmatização de cartórios extrajudiciais
As mais comuns e não menos absurdas são que seriam “minas de dinheiro” que cobram caro pelos serviços e...
Anoreg RS
05 DE OUTUBRO DE 2021
Premiação do PQTA na Região Sul acontece no dia 08 de novembro
Evento será exibido de maneira on-line na plataforma do Youtube aberto para todo o público.
Anoreg RS
05 DE OUTUBRO DE 2021
CGJ-RS publica provimento 036/2021 que altera parágrafos do artigo 437 da CNNR referente aos Registradores de Imóveis
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
05 DE OUTUBRO DE 2021
TJ/RS – Convênio celebra iniciativa de magistrada para regularização fundiária em Tramandaí
O projeto de regularização fundiária urbana Portelinha é uma iniciativa da magistrada de Tramandaí com a...