NOTÍCIAS
25 DE NOVEMBRO DE 2021
Agência Câmara – Comissão debate projeto que moderniza concessão de crédito rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30) o Projeto de Lei 10499/18, que moderniza as regras para a concessão de crédito rural.
Segundo o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), a legislação atual impede que as operações de crédito rural usem recursos de autenticação digital. Um exemplo é a exigência de assinatura de próprio punho nos instrumentos de crédito.
O debate foi sugerido pelo Pedro Lupion (DEM-PR). Ele explica que o projeto unifica as diversas cédulas de crédito rural existentes em um único instrumento, também intitulado Cédula de Crédito Rural (CCR), e dispensa o seu registro em cartório. Além disso, no caso de prorrogação do vencimento das operações de crédito rural, o projeto permite a lavratura de termo aditivo.
Foram convidados para debater o assunto, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura e da Economia, do Banco Central, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Febraban.
A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 9 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
O Estado de S.Paulo – Artigo: Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial – Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi
A recente decisão judicial permitiu, então, que a inventariante, esposa de Armando e mãe de Paulo Neto, participe...
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
ConJur – Crianças, abrigos e famílias: como o STJ enxerga o acolhimento institucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e...
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
Quais são os impactos jurídicos de morar juntos na pandemia?
A união estável é caracterizada por ser uma relação pública e duradoura, com o objetivo de constituição de...
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
Fundação Enore – Conheça a plataforma Cartórioflix
Os cartórios terão acesso a todos os cursos da plataforma, que em pacotes com um valor mínimo já oferecem o...
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
Polícia Federal prorroga prazo para regularização migratória
Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.