NOTÍCIAS
15 DE DEZEMBRO DE 2021
Agência Câmara – Diretora Executiva da Anoreg/BR participa da Audiência Pública Extraordinária sobre Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (15) os impactos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alterou as regras para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O debate atende a pedido do deputado Vermelho (PSD-PR).
Conforme a resolução, o registro eletrônico de estoque referente à venda de veículo novo deve ser informado pelo estabelecimento ao Renave por meio eletrônico. O proprietário que adquirir o veículo deverá providenciar o registro, o licenciamento e o emplacamento mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída e da Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), sem a necessidade reconhecimento de firma do comprador.
“Faz-se necessário ouvir todos os setores abrangidos por essa norma infralegal, uma vez que tal medida tem impacto nas relações de consumo, na atividade profissional dos despachantes, nas competências dos órgãos de trânsito, na atividade cartorial e na competência regulamentadora do Contran”, afirma o parlamentar.
A diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores – Anoreg/BR, Fernanda de Almeida Abud Castro participou da Audiência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
30 DE SETEMBRO DE 2021
Evento destaca a importância da atuação dos cartórios de Protesto e da inclusão digital para aumentar a efetividade da área
Palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, foi o ponto alto do evento.
Anoreg RS
30 DE SETEMBRO DE 2021
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam aos cartórios gaúchos cartazes da campanha Outubro Rosa
A iniciativa visa promover a conscientização sobre o câncer de mama.
Anoreg RS
30 DE SETEMBRO DE 2021
Comissão LGPD da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promove terceira reunião de trabalho do grupo
O encontro virtual aconteceu nesta quinta-feira (30.09), por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
30 DE SETEMBRO DE 2021
ConJur – Senado aprova PL que amplia ação de condomínio como pessoa jurídica
O PL 3.461/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Anoreg RS
30 DE SETEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Responsabilidade civil do proprietário do terreno cedido para a incorporação imobiliária – Por Dora Bussab
Se o proprietário, no entanto, se restringir a firmar o contrato de alienação de seu imóvel com o incorporador,...