NOTÍCIAS
15 DE DEZEMBRO DE 2021
Agência Câmara – Diretora Executiva da Anoreg/BR participa da Audiência Pública Extraordinária sobre Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (15) os impactos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alterou as regras para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O debate atende a pedido do deputado Vermelho (PSD-PR).
Conforme a resolução, o registro eletrônico de estoque referente à venda de veículo novo deve ser informado pelo estabelecimento ao Renave por meio eletrônico. O proprietário que adquirir o veículo deverá providenciar o registro, o licenciamento e o emplacamento mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída e da Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), sem a necessidade reconhecimento de firma do comprador.
“Faz-se necessário ouvir todos os setores abrangidos por essa norma infralegal, uma vez que tal medida tem impacto nas relações de consumo, na atividade profissional dos despachantes, nas competências dos órgãos de trânsito, na atividade cartorial e na competência regulamentadora do Contran”, afirma o parlamentar.
A diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores – Anoreg/BR, Fernanda de Almeida Abud Castro participou da Audiência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE SETEMBRO DE 2021
Resolução nº 419 do CNJ: Altera resolução que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior
Clique aqui e leia na íntegra.
Anoreg RS
24 DE SETEMBRO DE 2021
Folha de S. Paulo – Artigo – O fim do ‘Brasil pastinha’ – Por Flaviano Galhardo
Acesso digital aos cartórios brasileiros elimina a ação de atravessadores.
Anoreg RS
24 DE SETEMBRO DE 2021
Indisponibilidade de bens é tema de evento organizado pela Fundação Arcadas, NEAR-LAB e OAB/SP, com apoio do IRIB e do CNB-CF
Entidades unem esforços para apresentar painel rico e multifacetado acerca do tema.
Anoreg RS
24 DE SETEMBRO DE 2021
Migalhas – Ainda casada, esposa consegue excluir sobrenome do marido
Juíza considerou que a mulher tem toda liberdade para reconsiderar sua decisão inicial e voltar a usar o nome de...
Anoreg RS
24 DE SETEMBRO DE 2021
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
Ao STJ, a associação alegou que as obrigações impostas pelos loteadores no contrato-padrão regularmente...