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04 DE AGOSTO DE 2021
Jornal Jurid – Artigo: Já moro no imóvel há 50 anos. Tenho direito à Usucapião, certo?? – Por Júlio Martins

O TEMPO é só um dos requisitos necessários da Usucapião.

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04 DE AGOSTO DE 2021
Consumidor RS – Cartórios de Notas passam a realizar Autorização Eletrônica de Viagem para menores

Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência e assegura permissão de pais para que filhos...

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04 DE AGOSTO DE 2021
Portal Gazeta Carazinho – Na Gazeta: Cartórios de Notas passam a realizar Autorização Eletrônica de Viagem para menores

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento...

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04 DE AGOSTO DE 2021
Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya...

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04 DE AGOSTO DE 2021
CNJ – CNJ lança estrutura nacional para garantir documentação civil a pessoas presas

Cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil não têm documentos em seus prontuários, dificultando o...