06 DE AGOSTO DE 2021
CNB/RS – Diretoria aprova projeto de apoio aos associados para atendimento à LGPD

Os associados do CNB-RS terão apoio para implementar as exigências da LGPD em seus serviços. A diretoria autorizou que seja firmado contrato com a Dra. Karin Rick Rosa e Dra. Fernanda Borghetti Cantali para atender os associados de pequeno porte na elaboração de um Plano Mínimo de Adequação à LGPD. O projeto inclui elaboração de uma cartilha que será distribuída a todos os associados, mais treinamento através de eventos on-line. O CNB-RS vai subsidiar este serviço, cobrando apenas uma taxa simbólica.

Ao mesmo tempo, o presidente José Flávio Bueno Fischer informou que a FUNDAÇÃO ENORE estuda firmar parceria com a plataforma CartorioFlix, com programa de educação continuada sobre temas diversos, inclusive a LGPD. A proposta deste acordo é manter os 2.576 funcionários de tabelionatos do RS permanentemente em atividades de atualização e qualificação. Caso a Enore não firme a parceria, o CNBRS o fará, beneficiando da mesma forma a todos os associados.

Nos assuntos gerais, o presidente informou aos colegas de diretoria que o Forum de Presidentes aprovou o projeto social de todas as entidades, visando promover ações de impacto em todo o Estado. A ideia é criar um sistema de ações em polos regionais, para atender demandas específicas.

Na reunião também foi discutida a questão das escrituras de permuta de bens imóveis por criptomoedas, assunto que foi motivo de reunião com o Juiz Corregedor Dr. Maurício Ramires na tarde de terça-feira, 3 de agosto. A Corregedoria já tem expediente protocolado pelo Dr. João Pedro Lamana Paiva, e o Dr. Maurício Ramires comprometeu-se a estudar melhor o assunto para definir como a questão será tratada no Estado. A recomendação definida na reunião de diretoria é de que os tabelionatos não façam este tipo de ato até que a Corregedoria se manifeste.

Fonte: Assessoria de Imprensa