21 DE SETEMBRO DE 2021
CNJ lança serviço para atendimento remoto por todos os cartórios de Registro de Imóveis

A Corregedoria Nacional de Justiça lançou, na manhã desta terça-feira (21.09), em um evento on-line no canal do Youtube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A ferramenta irá possibilitar o atendimento remoto por todos os Registros de Imóveis na internet.

O SAEC está disponível em um portal e possui uma série de módulos e serviços dedicados aos cidadãos e empresas privadas, visando a universalização de acesso para todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. Através do SAEC, será possível fazer pesquisa, localização de bens, solicitações de certidões e o encaminhamento eletrônico de títulos.

“Esse sistema permitirá a redução de prazos para registro e também servirá de apoio eficaz à regularização fundiária e aquisição da casa própria nos programas governamentais”, explicou o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos.

Além de contribuir para a realização de correições remotas, a plataforma eletrônica ainda vai receber e processar as solicitações de serviços para distribuir aos Registros de Imóveis competentes.

Além do SAEC, o presidente do ONR ainda comentou sobre os outros três sistemas que estão em funcionamento e que fazem parte do projeto de implantação de todos os serviços por meio eletrônico: a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o Penhora Online e o Ofício Eletrônico.

O SAEC é uma das etapas do projeto de implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Ele é regulamentado pelo Provimento do CNJ n. 89/2019 e implementado pelo ONR.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que o projeto SREI “volta-se à universalização das atividades de registro público imobiliário e adoção da governança pública e da governaça corporativa para os registros de imóveis, de modo a implementar o registro imobiliário eletrônico em todo o território nacional”.

Também participaram do evento o diretor de Tecnologia do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, o presidente do Encontro do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), desembargador Paulo Velten e o supervisor da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro da CN-CNJ, desembargador Marcelo Martins Berthe.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg-BR