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07 DE OUTUBRO DE 2021
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor

Para o colegiado, como a garantia real foi constituída em favor de outro banco credor, a regra da impenhorabilidade...

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06 DE OUTUBRO DE 2021
ConJur – Artigo: A importância da medida liminar na alienação fiduciária em garantia – Por Gleydson K. L. Oliveira

Efetuado o pagamento da dívida, extingue-se automaticamente a alienação fiduciária em garantia, passando o...

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06 DE OUTUBRO DE 2021
Jornal Contábil – Moro sozinha há anos em imóvel herdado. Posso regularizar por usucapião em meu nome?

Se demonstrado que o herdeiro preenche os requisitos para a Usucapião ele poderá o fazer?

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06 DE OUTUBRO DE 2021
iG – Inventário: tenho prazo para dar entrada?

Advogada explica como deve ser feito e os prazos.

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06 DE OUTUBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Um amanhã auspicioso para a sociedade – Por José Renato Nalini

O que falta para o Brasil perceber o quão obtusa é a inflexibilidade hermenêutica de certos setores rançosos?