NOTÍCIAS
25 DE AGOSTO DE 2021
Correio do Povo – CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferenciação entre o sexo masculino e feminino. As regras, previstas no Provimento 122/2021, passarão a valer em 12 de setembro.
O registro com sexo ignorado deve ser feito na Declaração de Nascido Vivo (DNV), a ser emitida pelo sistema de saúde após o nascimento. Segundo o CNJ, a família pode optar por um nome neutro para a criança. Posteriormente, alterações de nomes e designação de sexo poderão ser feitas pelos pais.
Antes do provimento do conselho, os cartórios de registro civil não eram autorizados a emitir certidões de nascimento sem a definição de sexo. Nesses casos, era necessário entrar com uma ação judicial. Dessa forma, até a resolução do processo, a criança permanecia sem documentação, impedindo acesso a vários serviços públicos e privados, como matrícula em escolas e plano de saúde.
Fonte: Correio do Povo
Outras Notícias
Anoreg RS
18 DE AGOSTO DE 2021
Presidentes das entidades de classe extrajudicial reúnem-se em Porto Alegre em Reunião Mensal sobre temas atuais da categoria
Encontro, que ocorreu na Casa do Registrador Gaúcho nesta terça-feira (17.08), contou ainda com participantes de...
Anoreg RS
18 DE AGOSTO DE 2021
Migalhas – Artigo: A solução é a desjudicialização – Por Júlio Martins – Por Anderson Nogueira Guedes
Experimentamos, hodiernamente, uma explosão do conhecimento humano e a transformação do nosso estilo de vida.
Anoreg RS
18 DE AGOSTO DE 2021
Jornal Jurid – Artigo: Usucapião Extrajudicial: entenda o procedimento em Cartório – Por Júlio Martins
Usucapião até então sempre foi uma solução que demandava obrigatoriamente PROCESSO JUDICIAL e com ele muitos e...
Anoreg RS
18 DE AGOSTO DE 2021
Migalhas – Artigo: A relevância da advocacia extrajudicial e da atividade notarial para a redução da judicialização no Brasil – Por Vanderci Álvares
Tivemos nos últimos anos um avanço memorável da permissão legal na resolução dos conflitos pelos advogados e...
Anoreg RS
18 DE AGOSTO DE 2021
CNN – Preço do aluguel de imóveis residenciais registra alta de 0,13% em julho
Rio de Janeiro e São Paulo são as únicas capitais que registraram variação negativa.