NOTÍCIAS
04 DE AGOSTO DE 2021
Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) participam do evento 100% digital “Desjudicialização da execução civil”. Será realizado um debate sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2019 pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) amanhã e na próxima sexta-feira, com início sempre às 9 horas.
O Projeto de Lei n° 6.204 prevê que a ação de cobrança (execução de título extrajudicial) tramite e seja julgada em cartório de protesto. O texto também cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. A palestra inaugural será proferida amanhã, às 9h, pelo advogado José Lebre de Freitas, da Universidade Nova de Lisboa. Mais informações e inscrições em https://www.aasp.org.br/eventos/
Fonte: Curtas Legislação
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2021
Rota Jurídica – Artigo: Regularização imobiliária e seus instrumentos – Por Joyce Almeida
Os imóveis do Brasil, em sua maioria, são irregulares. É um problema histórico que aflige uma grande parcela da...
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2021
CNJ – Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis
Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos...
Anoreg RS
17 DE AGOSTO DE 2021
STJ – Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
No precedente do STF, foi declarada a inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2021
Rota Jurídica – Apesar de a regra ser pela imutabilidade do nome, homem consegue na Justiça incluir em seu registro sobrenome de avô materno
A retificação foi concedida pela juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2021
ConJur – Inventário pode ser feito extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade
A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de...