NOTÍCIAS
04 DE AGOSTO DE 2021
Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) participam do evento 100% digital “Desjudicialização da execução civil”. Será realizado um debate sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2019 pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) amanhã e na próxima sexta-feira, com início sempre às 9 horas.
O Projeto de Lei n° 6.204 prevê que a ação de cobrança (execução de título extrajudicial) tramite e seja julgada em cartório de protesto. O texto também cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. A palestra inaugural será proferida amanhã, às 9h, pelo advogado José Lebre de Freitas, da Universidade Nova de Lisboa. Mais informações e inscrições em https://www.aasp.org.br/eventos/
Fonte: Curtas Legislação
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2021
Migalhas – Artigo: Revisitando a proposta legislativa da desjudicialização da execução civil – Por Joel Dias Figueira Júnior
Sugestões para o aprimoramento do PL 6.204/19.
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2021
InFocoRS – Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online
O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio...
Anoreg RS
02 DE AGOSTO DE 2021
Presidente da Anoreg/RS é homenageado no XII Simpósio de Direito Imobiliário da AGADIE
Evento realizado no formato online aconteceu na última sexta-feira (30.07).
Anoreg RS
02 DE AGOSTO DE 2021
Provimento 029/2021 CGJ-RS regulamenta a publicação de editais de proclamas em meio eletrônico
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
02 DE AGOSTO DE 2021
AnoregBR – Confira a programação do curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia)
Capacitação vai abordar o Provimento nº119 CNJ, que trata dos procedimentos para aposição de apostila, e a...