03 DE DEZEMBRO DE 2021
Encontro Nacional: Fux fala em Justiça eficiente e humana para vencer os desafios

“Onde não há um Judiciário forte, não há ordem, não há paz”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, na abertura do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Durante o evento, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de dezembro), presidentes dos 91 órgãos da Justiça aprovarão novas metas nacionais e específicas, para cada ramo de Justiça, para nortear os trabalhos da Justiça em 2022.

Fux abriu a edição de 2021 do Encontro Nacional ressaltando a importância da contribuição de todos para vencer os desafios que se apresentam para a efetiva realização da Justiça e o papel do Encontro Nacional como o principal fórum para o debate democrático do Judiciário. “Estamos engajados na criação de uma Justiça 4.0, inovadora, eficiente e dinâmica e, acima de tudo humanizada, apta a atender, de modo cada vez melhor, as demandas da sociedade contemporânea.”

O ministro detalhou os eixos prioritários em sua gestão. A criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário foi citada como ferramenta eficaz de orientação estratégica para atuação da Justiça, possibilitando melhor análise e julgamento dos temas relacionados ao meio ambiente. “O meio ambiente passou a ser uma política prioritária do Poder Judiciário”, disse Fux. O ministro citou o desenvolvimento do sistema SireneJud, que reúne quase 1 milhão de processos judiciais sobre a temática ambiental, permitindo enfrentamento mais eficaz às violações ambientais.

Integrante do Observatório Nacional dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, a embaixadora do Unicef, ativista e cantora Daniela Mercury entoou o hino nacional brasileiro na cerimônia de abertura do Encontro Nacional. Entre as diversas melhorias trazidas pelo colegiado, Fux ressaltou a criação de cotas para pessoas negras nos concursos públicos de cartórios, em março deste ano, a ampliação da cota racial de 20% para 30% das vagas em estágio no Judiciário, o monitoramento dos direitos das pessoas LGBTQIA+, incluindo o desenvolvimento de um formulário para avaliação de risco específico para essa população vulnerável, e o fortalecimento dos direitos dos índios, com a criação da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas.

O ministro também mencionou o fortalecimento da política judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a Campanha Sinal Vermelho, que inspirou estados e cidades brasileiras a adotarem a ação da denúncia silenciosa. “Estamos envidando todos os esforços para a concretização do ideal de vida digna e plena de direitos preconizados pela Constituição Federal, trabalhando para que o Brasil deixe de ser considerado um dos cinco piores países do mundo para uma mulher viver e passe conhecido como um lugar de paz.”

Tecnologia revolucionária

O presidente abordou o impacto do desenvolvimento tecnológico da Justiça brasileira no aprimoramento do acesso à Justiça e aos direitos humanos e citou ações e projetos que empregam o uso colaborativo de novas tecnologias criadas no período da pandemia do Covid-19, como a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e a Plataforma Sinapses. “Como afirmado por Eric Hobsbawn, os homens deixaram de navegar nos mares e passaram a navegar na internet e, nesse cenário, desejamos um Judiciário integrado à nova era, na qual os fóruns deixam de ser espaços físicos para se tornarem serviços prestados on-line.”

Ainda assim, ressaltou Fux, mesmo vivendo uma revolução tecnológica, a Justiça pode alinhar a inteligência artificial com a inteligência humana para melhorar a prestação jurisdicional. “Não basta um Poder Judiciário tecnológico, transparente e eficiente se os direitos básicos do cidadão não forem protegidos e concretizados pelas decisões judiciais. Ao final, nosso objetivo maior é promover um Judiciário mais eficiente e que atenda às demandas do cidadão com mais presteza e agilidade.”

A segurança jurídica foi abordada pelo ministro como importante meta a ser alcançada para otimizar o ambiente de negócios no Brasil. Durante a palestra, o ministro reforçou a importância da previsibilidade na área jurídica e os chamados precedentes judiciais. “Eles devem ser respeitados para se evitarem os erros no Judiciário. Enquanto, no Brasil, o nível de litigiosidade é de 96%, nos EUA é de 2%. Por que? Porque há respeito pelo caso já julgado, pelo precedente. O caso já julgado com a tese firmada confere previsibilidade e nenhum de nós vive sem previsibilidade.”

Prestação de contas

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou melhorias que as corregedorias – nacional e estaduais – vêm fazendo para o contínuo aprimoramento de serviços. “O debate e a definição de metas para as corregedorias, desde 2015, se mostraram um eficaz mecanismo de monitoramento e incentivo a autogestão e tem contribuído na implementação de novos meios de processos de trabalho novas formas de pensar e de agir.”

“Hoje é um dia muito importante para a Justiça brasileira e para a sociedade, destinatária do nosso trabalho. Nessa solenidade, reunida a cúpula do Poder Judiciário, é quando se prestam contas do que se fez durante o ano e se anunciam aos cidadãos as metas que a Justiça pretende realizar no ano vindouro com vistas à pacificação social, que é a nossa missão”, afirmou a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi.

O general Luis Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou que o encontro é “fundamental para promover um debate amplo e que considera a peculiaridade de cada segmento de Justiça no intuito de desenvolver uma jurisdição inovadora”. Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ressaltou a relevância do Encontro Nacional, como oportunidade de conhecer os resultados alcançados pelos tribunais e o desempenho das unidades de Justiça no Prêmio CNJ de Qualidade. “Planejar, definir e executar. Que possamos deixar nossa contribuição e nossa marca na construção de uma sociedade com mais igualdade e fraternidade, com sensibilidade e coragem cívica.”