NOTÍCIAS
16 DE SETEMBRO DE 2021
Governo RS – Começa a regularização fundiária da Reserva Biológica do São Donato, na Fronteira Oeste
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) iniciou o processo de regularização fundiária da Reserva Biológica do São Donato, nos municípios de Itaqui e Maçambará, na Fronteira Oeste. Com 732 hectares, é a primeira área adquirida pelo Estado nesta Unidade de Conservação (UC) de 4.392 hectares.
A Reserva Biológica do São Donato está inserida no bioma Pampa e tem como objetivo proteger áreas úmidas da Fronteira Oeste, abrangendo a área conhecida como banhado São Donato. Para a aquisição, foram investidos R$ 8 milhões em recursos de medidas compensatórias.
“Essa compra representa o nosso lema: desenvolver para proteger. Por meio do desenvolvimento, conseguimos viabilizar a aquisição dessa porção de área que era particular. A partir de agora temos autonomia para promover todas as melhorias necessárias de recuperação e preservação do meio ambiente. Essa foi a primeira aquisição e vamos seguir trabalhando para que toda a área da UC passe a ser do Estado”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.
O diretor do Departamento de Biodiversidade da Sema, Diego Pereira, ressalta que é um momento histórico no processo de regularização fundiária da Reserva, fundamental para sua implementação e gestão. “A aquisição da primeira área somente pode ser concretizada pelo prévio trabalho de levantamento fundiário e de demarcação física que permitiu conhecer as propriedades inseridas em seus limites. Além disso, foi necessário priorizar a destinação dos recursos financeiros das medidas compensatórias para a desapropriação”, avaliou.
“O nosso objetivo é a aquisição da totalidade da área. Para isso, estruturamos um Programa de Regularização Fundiária, estabelecendo boas práticas ambientais até que a regularização completa seja concluída”, disse Maurício Scherer, gestor da UC.
Compensações ambientais
As compensações ambientais estão previstas no licenciamento de empreendimentos licenciados por Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). São recursos que os empreendedores precisam aplicar em projetos ou ações que, de alguma forma, reparem as perdas ao ambiente geradas na instalação e operação.
A aplicação de medidas compensatórias em UCs é indicada pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental (Ceca), respeitando o Decreto Estadual 53.037, de 20 de maio de 2016. No Rio Grande do Sul, nos últimos 10 anos foram destinados R$ 38 milhões em medidas compensatórias para UCs.
• Clique aqui e acesse mais informações sobre a Reserva Biológica do São Donato.
Fonte: Governo RS
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2021
Tendências de tecnologia para 2022: segurança, automação e velocidade
De acordo com pesquisa da IDC, o investimento em transformação digital ainda está crescendo com uma taxa anual de...
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2021
IRIB – I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Evento tem início hoje. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: ENEM 2021 impulsiona os debates acerca da importância do registro civil para a sociedade – Por Rachel Ximenes e Gustavo Cazuze
Muito embora a temática proposta tenha causado receios, é inegável que traz à tela um relevante debate acerca da...
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2021
Gen Jurídico – E quando o amor acaba: divórcio e dissolução de união estável, com Rodrigo da Cunha Pereira
Ninguém se casa pensando em se separar. Da mesma forma, ninguém começa a morar junto pensando em dissolução de...
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2021
Portal Migalhas – Cônjuge na separação de bens tem direito a herança? Advogado responde
O especialista também esclarece como os tribunais se posicionam sobre o tema.