15 DE OUTUBRO DE 2021
GTCARTOR realiza audiência pública para tratar sobre as custas e emolumentos cobrados pelos cartórios

Aconteceu no dia 16 de setembro, o terceiro encontro do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registros e Custas Forenses (GTCARTOR), que é destinado para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses. O tema discutido neste encontro foi “Normas gerais sobre custas e emolumentos”.

Entre os convidados para exporem suas opiniões sobre o assunto estavam Cláudio Marçal Freire, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; André Abelha Dutra, presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e Moema Locatelli Belluzzo, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará – Anoreg /PA.

O presidente da Anoreg/BR foi o primeiro a discursar. Claudio Marçal Freire destacou a importância do serviço cartorário e mostrou em números esses serviços realizados. “Apesar dos cartórios carecerem da privatização, ainda por conta de medidas que vêm sendo tomadas em relação aos cartórios, somos 13 mil cartórios em todo o território nacional, temos uma capilaridade em todas as regiões do país”, relatou o presidente da Anoreg/BR.

André Abelha Dutra, presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em sua explanação disse sobre o serviço essencial que os cartórios prestam, não somente para a atividade de advocacia, mas para a sociedade em geral. “Ficou claro que há uma discrepância de emolumento entre os estados, mas de fato existem penduricalhos exagerados, exemplo do estado do Paraná, que não é o único em que esses repasses acabam provocando um aumento elevado desses emolumentos, e também parece ser evidente que nós precisamos aperfeiçoar o sistema, porque isso é muito importante para melhorar o ambiente de negócios, não só o agro, mas nas cidades, enfim como um todo”, ressaltou o André Abelha Dutra, sobre os emolumentos cobrados.

Por último a discursar sobre o tema, a convidada Moema Locatelli Belluzzo, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará – Anoreg/PA, explicou como os cartórios usam os emolumentos cobrados aos usuários e enfatizou em números os serviços prestados, ressaltando os gratuitos. “Os cartórios não recebem nada do poder público, do governo, nem são mantidos por impostos. Foi uma excelente estratégia do constituinte de 88, houve a mudança do antigo regime dos cartórios, do sistema de hereditariedade, para a delegação do poder público ao particular, que por meio de concurso público, que diga-se um dos mais concorridos do Brasil, fica à frente da serventia de um cartório exercendo aquela atividade de maneira totalmente privada, que isso significa, que todas as despesas de um cartório são por conta do delegatário”, discursou a presidente da Anoreg/PA sobre como funciona o serviços dos cartórios brasileiros.

Além dos convidados, deputados que compõem o GTCARTOR também participaram da audiência e explanaram suas opiniões sobe o tema, como o deputado Celso Sabino (PSL/PA), a deputada Luísa Canziani (PTB/PR), o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), o deputado Delegado Pablo (PSL/AM) e o deputado José Neto (PT/BA).

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR