NOTÍCIAS
22 DE DEZEMBRO DE 2021
IRIB – Instrução Normativa RFB n. 2.061, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 22/12/2021, Edição n. 240, Seção 1, p. 220), a Instrução Normativa RFB n. 2.061/2021 (IN), que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Segundo a IN, “considera-se CNO o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis.” A IN passa a vigorar a partir do dia 2 de janeiro de 2022.
Veja a íntegra da Instrução Normativa.
Fonte: IRIB.
Outras Notícias
Anoreg RS
12 DE NOVEMBRO DE 2021
Portal Migalhas – TJs têm tímida atuação no incentivo a recuperação extrajudicial
Dado foi constatado em um estudo que analisa os processos sobre a recuperação de empresas nos tribunais do país.
Anoreg RS
12 DE NOVEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável – Por Cintia de Lima e Marilia de Lima
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta, expressivamente, no modo como as organizações gerenciam as...
Anoreg RS
12 DE NOVEMBRO DE 2021
TJRS – CGJ regulamenta escritura pública de imóveis por token/criptoativo
Todos os atos notariais e registrais realizados desta forma deverão ser comunicados ao Conselho de Controle de...
Anoreg RS
12 DE NOVEMBRO DE 2021
STJ – Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
O recurso teve origem em ação ajuizada pelos sobrinhos da proprietária para anular a venda do imóvel, feita por...
Anoreg RS
11 DE NOVEMBRO DE 2021
Anoreg/BR – Black Friday Anoreg Club: descontos exclusivos da Dell para associados
A Anoreg/BR possui uma parceria com a Dell Technologies, que oferece descontos especiais em seus produtos.