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30 DE SETEMBRO DE 2021
ConJur – Senado aprova PL que amplia ação de condomínio como pessoa jurídica

O PL 3.461/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

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30 DE SETEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Responsabilidade civil do proprietário do terreno cedido para a incorporação imobiliária – Por Dora Bussab

Se o proprietário, no entanto, se restringir a firmar o contrato de alienação de seu imóvel com o incorporador,...

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30 DE SETEMBRO DE 2021
GenJurídico.com – Artigo – A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – algumas polêmicas

A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do...

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29 DE SETEMBRO DE 2021
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião extraordinária sobre temas atuais do segmento

O encontro aconteceu por videoconferência, por meio da plataforma Zoom, na tarde desta segunda-feira (27.09).

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29 DE SETEMBRO DE 2021
Escriba Informática passa a integrar grupo canadense de capital aberto

Vela Software, holding canadense, adquire empresa líder de softwares para cartórios no Brasil.