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05 DE OUTUBRO DE 2021
Rede Jornal Contábil – O falecido deixou uma casa que estava só na promessa de compra e venda. Ela faz parte do inventário?

Note-se por importante que no caso não se transfere a PROPRIEDADE mas sim o DIREITO E AÇÃO correspondente aos...

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05 DE OUTUBRO DE 2021
Jornal Contábil – Posso somar tempos de posse para fins de completar o prazo para usucapião extrajudicial?

Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião.

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05 DE OUTUBRO DE 2021
Migalhas – Artigo – Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte VI

No entanto, até o início do século XX, vigorava no Brasil o sistema de transmissão do título, semelhante ao...

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05 DE OUTUBRO DE 2021
STJ – Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental

Para o colegiado, a equivalência de tratamento entre as duas espécies de filiação vale não apenas para efeitos...