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02 DE AGOSTO DE 2021
CNB/RS – LGPD e o Provimento 28 da CGJ-RS será tema do Grupo de Estudos nesta terça-feira, 3 de agosto

Este será o tema do Grupo de Estudos Notariais na próxima terça-feira 3 de agosto, a partir de 18h30min, pela...

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02 DE AGOSTO DE 2021
CNB/RS – “A LGPD e seus reflexos na atividade notarial” será tema de live do CNB-RS, na próxima segunda-feira, 2 de agosto

A proposta é discutir os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já tem sobre a atividade dos...

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02 DE AGOSTO DE 2021
G1 – Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar punições a partir deste domingo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros,...

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02 DE AGOSTO DE 2021
STJ – Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

A Terceira Turma do STJ considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas...

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02 DE AGOSTO DE 2021
Jornal do Comércio – Cartórios de Notas passam a realizar autorização eletrônica de viagem para menores

A chamada Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) atende, em sua primeira fase, viagens aeroviárias nacionais.