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22 DE OUTUBRO DE 2021
Portal Migalhas – Artigo – Regime de casamento de separação total e a sucessão do cônjuge sobrevivente

Qual direito "sucessório" possui a viúva ou viúvo casado em regime de separação total de bens, seja ele legal...

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22 DE OUTUBRO DE 2021
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que...

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21 DE OUTUBRO DE 2021
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião mensal para debate de temas atuais do segmento

O encontro mensal aconteceu por videoconferência, por meio da plataforma Zoom.

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21 DE OUTUBRO DE 2021
Anoreg/BR e CNR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais

Clique aqui e leia na íntegra.

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21 DE OUTUBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Lei que suspende despejos resguarda o equilíbrio contratual – Por Vanessa Laruccia

Se trata de legislação importante que visa resguardar o equilíbrio contratual, evitando-se a ocorrência de...