NOTÍCIAS
11 DE AGOSTO DE 2021
Rádio Senado – Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável
Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é que as ações ocorram sem formalidade judicial, com mais rapidez e menos burocracia.
Transcrição
UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO PRETENDE SIMPLIFICAR OS PROCESSOS DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAIS. A IDEIA É QUE OS PEDIDOS SEJAM FEITOS DE FORMA EXTRAJUDICIAL. A REPORTAGEM É DE LUANA CORRÊA.
O projeto da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, determina que o divórcio, a separação e a extinção de união estável consensuais sejam feitos sem passar pela justiça, por meio de escritura pública. Caso o casal tenha filhos incapazes ou nascituros, que ainda estejam no ventre materno, a expedição da escritura pública vai depender de autorização do Ministério Público. Sobre a mudança no regime de bens durante o casamento, a proposta permite que a alteração também seja feita em cartório, por meio de escritura pública. Nesse caso, o cartório vai enviar o pedido de mudança ao Ministério Público, que terá cinco dias para se manifestar. Se o procedimento receber o aval do MP, o ato será registrado e publicado em edital eletrônico. O objetivo do projeto em análise no Senado é que as ações ocorram sem formalidade judicial e promovam mais agilidade às demandas dos cidadãos. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luana Corrêa.
Fonte: Rádio Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
05 DE AGOSTO DE 2021
TJ/RS – Provimento da CGJ regulamenta publicação de editais de casamento on-line
A partir de agora, os proclamas poderão ser disponibilizados no jornal eletrônico do Sindicato dos Registradores...
Anoreg RS
05 DE AGOSTO DE 2021
Anoreg/RS realiza reunião virtual com o juiz-corregedor da CGJ-RS, Maurício Ramires
Encontro tratou da tokenização da propriedade imobiliária e a necessidade de regulamentação para os serviços...
Anoreg RS
04 DE AGOSTO DE 2021
Migalhas – O registro civil e o bem jurídico fundamental da cidadania sob o viés contemporâneo
A Constituição Federal de 1988 positivou no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade humana,...
Anoreg RS
04 DE AGOSTO DE 2021
AnoregBR – Autoridades do CNJ e representantes extrajudiciais marcam a abertura da Capacitação do Apostilamento
O evento online foi transmitido no canal da Ennor no YouTube.
Anoreg RS
04 DE AGOSTO DE 2021
Jornal Jurid – Artigo: Já moro no imóvel há 50 anos. Tenho direito à Usucapião, certo?? – Por Júlio Martins
O TEMPO é só um dos requisitos necessários da Usucapião.