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04 DE OUTUBRO DE 2021
Consultor Jurídico – A importância da conscientização sobre a proteção dos dados pessoais

A proteção de dados é um dos maiores desafios que o Direito contemporâneo enfrenta, em virtude da acelerada...

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04 DE OUTUBRO DE 2021
Portal Migalhas – Direito Privado no Common Law

O Jornal The New York Times noticiou recentemente um fenômeno interessante acontecendo nos EUA: amigos que estão...

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04 DE OUTUBRO DE 2021
Considerações sobre as recentes alterações no CPC (Lei nº 14.195/21)

Entrou em vigor no último dia 26 de agosto a Lei nº 14.195/21, que promoveu inúmeras mudanças no Código de...

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04 DE OUTUBRO DE 2021
Rota Jurídica – Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade poderão pedir benefícios do INSS nos Cartórios de Registro Civil

O Acordo de Cooperação Técnica, que terá início em 15 de outubro com um projeto-piloto envolvendo Cartórios de...

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04 DE OUTUBRO DE 2021
Rota Jurídica – STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental

A tese foi fixada pela turma ao reformar acórdão de segundo grau que havia deferido a averbação do pai...