NOTÍCIAS
24 DE AGOSTO DE 2021
RS AGORA – Cartórios estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
As crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e são comumente chamadas de intersexo, já podem ser registradas como sexo “ignorado” na certidão de nascimento.
Elas também podem optar pela designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, a qualquer momento e de maneira gratuita, sem precisar de autorização judicial ou comprovação de que tenha realizado cirurgia sexual ou tratamento hormonal, também não haverá a necessidade de apresentar laudos médico ou psicológico.
A mudança consta no Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro deste ano. Essa norma padroniza o procedimento no país e revoga o vigente até então em São Paulo, Goiás, no Paraná, Rio Grande do Sul e no Maranhão.
Fonte: RS AGORA
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE AGOSTO DE 2021
AnoregBR – Curso online: O Registro Legal no Século 21 – Regeneração Urbana e Interconexão de Registro
As aulas serão em espanhol.
Anoreg RS
25 DE AGOSTO DE 2021
AnoregBR – CRF – I Congresso Nacional de Regularização Fundiária – Valor promocional até 31/08
Evento acontece nos dias 21 e 22 de outubro de 2021.
Anoreg RS
25 DE AGOSTO DE 2021
Rádio 96.1 – Portal do Cartório Gaúcho: acesso digital ao alcance de todos
A plataforma é uma ação conjunta das entidades extrajudiciais do Estado, com apoio de entidades associativas da...
Anoreg RS
25 DE AGOSTO DE 2021
O Alto Uruguai – Portal “Cartório Gaúcho” para acesso a serviços digitais é lançado
Agora é possível acessar os serviços digitas dos Cartórios do Rio Grande do Sul pela nova plataforma lançada...
Anoreg RS
25 DE AGOSTO DE 2021
Jornal Folha do Sul – Cartórios estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
A mudança consta do Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado na sexta-feira e que...