NOTÍCIAS
24 DE AGOSTO DE 2021
RS AGORA – Cartórios estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
As crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e são comumente chamadas de intersexo, já podem ser registradas como sexo “ignorado” na certidão de nascimento.
Elas também podem optar pela designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, a qualquer momento e de maneira gratuita, sem precisar de autorização judicial ou comprovação de que tenha realizado cirurgia sexual ou tratamento hormonal, também não haverá a necessidade de apresentar laudos médico ou psicológico.
A mudança consta no Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro deste ano. Essa norma padroniza o procedimento no país e revoga o vigente até então em São Paulo, Goiás, no Paraná, Rio Grande do Sul e no Maranhão.
Fonte: RS AGORA
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE AGOSTO DE 2021
Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: LGPD é tema de entrevista especial com o encarregado de Dados do TJRS
Confira a entrevista com o Desembargador Luciano Losekann, Encarregado de Dados do TJRS sobre o tema.
Anoreg RS
06 DE AGOSTO DE 2021
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes divulgam nota de esclarecimento
Confira a nota de esclarecimento elaborada pela Anoreg/RS, em conjunto com as entidades notariais e registrais do...
Anoreg RS
06 DE AGOSTO DE 2021
DetranRS informa: sistemas de veículos estarão indisponíveis até a tarde de segunda-feria (09)
Os sistemas do DetranRS ficarão bloqueados para manutenção e atualização das informações, estima-se, desde a...
Anoreg RS
06 DE AGOSTO DE 2021
CNB/RS – Diretoria aprova projeto de apoio aos associados para atendimento à LGPD
O CNB-RS vai subsidiar este serviço, cobrando apenas uma taxa simbólica.
Anoreg RS
06 DE AGOSTO DE 2021
Agora – Fuja dos erros que atrasam a concessão da pensão por morte
Falta de documentos coloca o segurado em cumprimento de exigência.