04 DE OUTUBRO DE 2021
Tecnologia permite emissão de Autorização Eletrônica de Viagem com apenas alguns cliques

Por Joelson Sell*

É inegável o quanto os avanços tecnológicos têm facilitado a vida das pessoas nos últimos tempos. Um exemplo desses avanços é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores, que possibilita que pais, por meio de uma videoconferência com o tabelionato, emitam um documento eletrônico com um QR Code para ser usado no embarque nos aeroportos de todo o País.

A mudança foi estabelecida pelo Provimento nº 120, de 7 de julho de 2021, da Corregedoria Nacional de Justiça – que entrou em vigor no dia 2 de agosto -, e que altera os artigos 4 e 6 do Provimento 103/2020 – que instituiu o documento -, permitindo a emissão virtual da AEV quando não for necessária a autorização judicial.

Em sua primeira fase, a AEV atende a viagens aéreas nacionais, e em breve passará a valer para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias.

O documento nato-digital foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República, e com as empresas aéreas. A iniciativa contou ainda com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura.

Com a AEV, o menor de idade ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QRCode nos guichês de atendimentos dos aeroportos. Isto evitará perdas de documentos impressos durante a viagem e assegurará a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis cancelar o ato a distância.

A autorização deverá ser solicitada pelo Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado, plataforma eletrônica administrada pelo CNB/CF e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Provimento nº 103/2020.

O solicitante deverá possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil para efetuar o acesso ao sistema de solicitação de autorização de viagens em www.e-notariado.org.br, além de assinar digitalmente a autorização eletrônica de viagens. Caso ainda não tenha um certificado digital, poderá entrar em contato com um cartório credenciado para solicitá-lo.

Também serão necessários os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, do menor e do acompanhante, se houver, além de uma foto dos responsáveis, menor e acompanhante.

De acordo com o documento, a AEV deve obedecer a todas as formalidades exigidas para a prática de ato eletrônico previstas no Provimento nº 100/2020. Dentre os requisitos, estão a realização de videoconferência para obter o consentimento das partes e a concordância delas com os termos, além da assinatura digital das partes e do tabelião de notas, com a utilização de certificado digital ICP-Brasil.

A digitalização de atos e documentos vem ao encontro da necessidade de afastamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus. Diante do cenário no qual as pessoas passaram a vivenciar, se faz cada vez mais necessário os serviços oferecidos virtualmente. O emblemático Provimento nº 100, do CNJ, deu o empurrão que faltava para que atos notariais fossem totalmente realizados por meio da Plataforma e-Notariado.

*Joelson Sell é um dos fundadores da Escriba Informatização Notarial e Registral, além de Diretor de Relações Institucionais da empresa.